Edital de Chamada Pública 2-2025
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2025
ESTABELECE NORMAS PARA A CHAMADA PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGENOR JOSÉ ZANCO, Prefeito Municipal do Municipio de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vaga temporária, tendo em vista exoneração por pedido do servidor, atestados médicos de servidores com períodos longos, término da lista de candidatos classificados em Concursos Públicos e ou Processos seletivos vigentes e afastamento de servidora gestante – licença maternidade; por conseguinte mediante necessidade declarada pelas Gerências Municipais vinculadas ao Poder Executivo Municipal, sempre sob amparo de excepcional interesse público, com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, a qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da Comissão Especial de Chamada Pública e considerando os itens a seguir:
- DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:
1.1 Ficam convocados os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poder específico para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição - candidato ou procurador) para inscrever-se na Chamada Pública - nos termos do Edital nº 2/2025 - mediante apresentação no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua do Comércio, 183, Centro, Município de Arvoredo(SC), com a apresentação da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):
- Cédula de Identidade e de CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo e demais habilitações que o candidato possuir.
- Fotocópia de cursos de capacitação e qualificação no cargo na área pretendida no período compreendido entre 01/01/2020 e 28/02/2025.
- Tempo de serviço na área pretendida até a data de 28/02/2025.
- Comprovante de frequência escolar do período que está cursando Licenciatura para cargo de Professor I não habilitado.
- Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de Operador de Máquinas Agrícolas e Semilar na categoria C.
- Fotocópia de Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 18 anos
- Para o cargo de vigia (idade mínima de 21 anos; Fotocópia de cursos de formação para vigia mediante aprovação de certificado ou carteira nacional de vigia; Formação e experiência comprovada como vigia; Não possuir em nenhuma hipótese antecedentes criminais)
- Para candidatos do sexo masculino, apresentar Certificado de dispensa militar.
- Formulário próprio de inscrição para Chamada Pública (conforme Anexo II deste edital), de acordo com o cronograma a seguir:
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Cargo |
Data |
Horário |
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07/04/2025 até 14/04/2025 |
08:00h às 11:00h 14:00h ás 17:00h |
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Professor I – Pedagogia – não habilitado |
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Zelador |
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Operador de Máquinas Agrícolas e Similar |
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Motorista de Caminhão |
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Agente Comunitário de Saúde |
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- DA VAGA
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Cargo |
Vagas |
Carga Horária |
Local de Trabalho |
Vigência do Contrato |
Vaga Vinculada |
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Professor II - Pedagogia |
01 + CR |
20h |
Educação |
Até o final do ano letivo de 2025 |
Sim (não havendo mais candidatos classificados no processo seletivo e chamada pública) |
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Professor I – Não habilitado Pedagogia |
CR |
20h |
Educação |
Até o final do ano letivo de 2025 |
Sim (não havendo mais candidatos classificados no processo seletivo e chamada pública) |
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Zelador |
01 + CR |
40h |
Espaços públicos Municipais |
Seis meses (Podendo ser prorrogado para mais seis meses) |
Sim (não havendo mais candidatos classificados no concurso público) |
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Operador de Máquinas Agrícolas e Similar |
02 + CR |
40h |
Gerência de Agricultura |
Seis meses (Podendo ser prorrogado para mais seis meses) |
Sim (não havendo mais candidatos classificados no concurso público) |
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Vigia |
CR
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40h |
Espaços públicos Municipais |
Seis meses (Podendo ser prorrogado para mais seis meses) |
Sim (não havendo mais candidatos classificados no processo seletivo e chamada pública) |
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Motorista de Caminhão |
1 +CR
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40h |
Gerência de Agricultura / DMER |
Seis meses (Podendo ser prorrogado para mais seis meses) |
Sim (não havendo mais candidatos classificados no processo seletivo e chamada pública) |
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Agente Comunitário de Saúde |
1 + CR
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40h |
Gerencia da Saúde |
Seis meses (Podendo ser prorrogado para mais seis meses) |
Sim (não havendo mais candidatos classificados no processo seletivo e chamada pública) |
2.1. DA HABILITAÇÃO EXIGIDA:
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Cargo |
Habilitação |
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Professor II – Pedagogia |
Curso Superior em Pedagogia |
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Professor I – Não habilitado |
Diploma e Histórico Escolar de conclusão de Curso de Ensino Médio, e certificado de frequência a partir do 5ª fase, em curso de graduação em Licenciatura plena em Pedagogia em Educação Infantil e ou series iniciais. |
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Zelador |
Alfabetização |
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Operador de Máquinas Agricolas e Semilar |
Alfabetização e Habilitação mínima prevista no art. 143, III e Art.144 do CTB Categoria C |
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Alfabetização |
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Motorista de Caminhão |
Alfabetização e Carteira Nacional de Habilitação categoria C ou superior. Constar na CNH EAR |
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Agente Comunitária de Saúde |
Ensino Médio Completo. Residir no local da área de atuação conforme item 6.7 desde a data de publicação desta Chamada. |
- DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
- Habilitação mais elevada.
- Maior carga horária de cursos de capacitação e qualificação na área pretendida.
- Maior tempo de serviço, na área de atuação pretendida.
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- A classificação desta Chamada Pública ocorrerá de acordo com os seguintes critérios:
Havendo empate, terá melhor classificação o candidato de maior idade e maior número de filho. Mantendo-se o empate, haverá sorteio.
- DA CONVOCAÇÃO
4.1 O candidato classificado será convocado para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar daquela data, devendo entregar no Departamento de Recursos Humanos do Município de Arvoredo os seguintes documentos:
- Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, idade mínima 18 anos (cópia identidade);
- Fotocópia do CPF;
- Fotocópia do título eleitoral; comprovante da última votação;
- Fotocópia Certidão de casamento ou nascimento ou declaração de convivência;
- Fotocópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
- Fotocópia do Diploma ou Certificado de conclusão para comprovar a escolaridade exigida e inscrição no órgão fiscalizador da profissão;
- Fotocópia de inscrição no Pis/Pasep;
- 01 foto3x4;
- Declaração de endereço atualizado ou cópia da fatura de água, luz ou telefone;
- Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos, fornecida pelo candidato;
- No caso de acumulação legal de cargo, função ou emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária;
- Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares;
- Declaração de BENS ou IRRF;
- Declaração de dependentes para fins de abatimento no Imposto de Renda na Fonte;
- Fotocópia do certificado militar ou dispensa CDI (masculino);
- Laudo Médico oficial para exercício do cargo (permitir-se-á prazo maior para apresentação deste documento);
- Folha Corrida Judicial;
- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral dos últimos 05 (cinco)anos;
- Conta Corrente
- Comprovante de frequência escolar, para crianças a partir de 07 (sete) anos, no caso de menor inválido que não frequente a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme o fato.
- Demais documentos exigidos para ocupação de cargo público
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- O candidato que deixar de assumir as suas funções no prazo de 02 (dois) dias úteis perderá o direito à vaga, ficando excluído da listagem da chamada pública e mandamento.
- DA REMUNERAÇÃO
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- A remuneração, com base na legislação municipal vigente, a ser paga é a seguinte:
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Cargo |
Carga Horária |
Quant. Vagas |
Vencimento |
Vale Alimentação |
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Professor II - Pedagogia |
20h semanais |
1 + CR |
R$ 2.628,19 |
R$ 460,68 |
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Professor I – Não Habilitado |
20h semanais |
CR |
R$ 2.065,60 |
R$ 460,68 |
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Zelador |
40h semanais |
01 + CR |
R$ 1.692,01 |
R$ 460,68 |
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Operador de Máquinas Agricolas e Semilar |
40h semanais |
02 + CR |
R$ 2.718,43 |
R$ 460,68 |
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40h semanais |
CR |
R$ 1.905,86 |
R$ 460,68 |
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40h semanais |
1+CR |
R$ 2.718,43 |
R$ 460,68 |
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Agente Comunitário de Saúde |
40h semanais |
1+CR |
R$ 2.961,46 |
R$ 460,68 |
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.
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- A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo Edital de Convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
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- O prazo de validade da presente Chamada Pública é de seis meses podendo ser prorrogada pra mais seis meses.
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- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial a ser nomeada pelo Prefeito Municipal.
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- Os prazos citados neste edital deverão ser considerados dias corridos.
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- Para agente comunitária de saúde deve-se considerar a que a área de atuação será na microárea centro na Cidade de Arvoredo.
Arvoredo, 02 de Abril de 2025.
AGENOR JOSÉ ZANCO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Quadro: Cronograma
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DATA |
EVENTO |
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02/04/2025 |
Publicação do Edital de Abertura de Chamada Pública 02/2025 |
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04/04/2025 |
Recurso Impugnação Edital Chamada Pública 02/2025 |
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07/04/2025 até |
Inscrições – Dia 07/04/2025 a 14/04/2025: horário das inscrições |
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14/04/2025 |
será das 08h às 11h e 14h às 17h. Local Departamento Pessoal |
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15/04/2025 |
Lista de Classificação Parcial no site |
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16/04/2025 |
Prazo para apresentação de Recursos |
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17/04/2025 |
Publicação da Classificação Final no site |
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025
Nº Inscrição:______(preenchimento exclusivo da Comissão Especial)
*Preenchimento obrigatório pelo candidato Cargo*:
Nome*: Idade*: Data Nascimento*:// Local*: EstadoCivil*: RG*: CPF*: E-mail*: FoneFixo*: Celular*:
Escolaridade*:
( )Doutorado
( )Mestrado
( )PósGraduação
( )Graduação
( ) Cursando Período:
( )EnsinoMédio
( ) Ensino Fundamental_________________________________________________________
( )Outro:
Assinatura do
Candidato*:
Assinatura do Responsável pelo recebimento daInscrição:
Data: / /
ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.