EDITAL PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO Nº. 001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NEURI MENEGUZZI, Prefeito Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área da educação no município de Arvoredo, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que abre inscrições para CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO DESTINADOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Lei Complementar nº 86, de 09 de outubro de 2018 e orientação contida no Prejulgado de nº. 1449, do TC/SC, de 22 de Setembro de 2003 e com as normas do presente edital.
1 – DO LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
1.1– DO LOCAL
Nas dependências da Gerência Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer situada na Rua do Comércio - Centro, Arvoredo- SC.
1.2– DO HORÁRIO E DO PERÍODO
Dia 16 de novembro a 18 de novembro de 2021, das 08h00min às 11h30min, e das 13h30min às 16h30min.
2 - REQUISITOS
2.1 Ser membro do quadro efetivo de Servidores do Magistério do Município de Arvoredo;
2.2 Completar carga horária decorrente de vaga real, na área de atuação e habilitação;
2.3 Apresentar requerimento manifestando interesse na contratação em regime suplementar.
2.4 Apresentar declaração de acumular cargo legalmente, caso for.
3 - DOCUMENTAÇÃO
a) Requerimento – anexo I
b) Atestado de tempo de serviço prestado ao Município de Arvoredo, expresso em anos, meses e dias;
c) Diploma ou certificado de graduação ou pós-graduação na respectiva área de atuação;
d) Cópia da Carteira de Identidade;
e) Certidão de nascimento do(s) filho(s)
f) Cópia da portaria de nomeação;
g) Declaração de não acúmulo de cargos – anexo II
3.1 O tempo de serviço não poderá ser contado com quaisquer acréscimos ou em dobro.
3.2 O candidato que apresentar declaração ou documento falso terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrente.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 - A classificação dar-se-á de acordo com os seguintes critérios:
I – De habilitação mais elevada;
II – De maior tempo de serviço no exercício da docência na rede municipal de Ensino de Arvoredo;
III – maior idade;
IV – maior número de filhos;
V – sorteio.
5 – DAS VAGAS DISPONÍVEIS
5.1 – A contratação em regime suplementar e temporário de que trata este edital será para os cargos de Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil, com lotação na rede municipal de ensino, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2022.
5.2 A convocação dos candidatos será feita obedecendo a ordem de classificação para preencher as vagas existentes, sendo que o candidato que não quiser a vaga deve oficializar sua desistência por escrito.
5.3 A seleção de que trata este edital terá validade para os anos de 2022 e 2023.
6 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
6.1 A Gerência Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer divulgará a classificação a partir do dia 19 de novembro de 2021, no mural da Gerência Municipal de Educação.
7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
7.1 – Em hipótese alguma admitir-se-á inscrição condicional ou por correspondência.
7.2 – Nenhum servidor ocupante do cargo de Professor poderá exceder o limite de 40 (quarenta) horas semanais na jornada de trabalho;
Este edital entra em vigor na data da sua publicação;
Arvoredo, 12 de novembro de 2021.
NEURI MENEGUZZI
Prefeito Municipal de Arvoredo
ANEXO I
REQUERIMENTO
Eu, _______________________________, brasileira, ______________, Professora do quadro Efetivo do Magistério do Município de Arvoredo, portador do CPF. ______________ e RG-____________, residente e domiciliado na ___________________ __________________________,_____________– SC, venho por meio deste Requerer ao Municipio de Arvoredo o interesse na contratação em regime suplementar e temporário conforme o Edital 001/2021 no cargo de professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil, para atuar na rede municipal de ensino.
Arvoredo, _______ de ________ de 2021.
_____________________________
Assinatura do Requerente
ANEXO II
DECLARAÇÃO NEGATIVA ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGO
Eu, _______________________________, brasileira, ______________, Professora do quadro Efetivo do Magistério do Município de Arvoredo, portador do CPF. ______________ e RG-____________, residente e domiciliado na ___________________ __________________________,_____________– SC, declaro para fins de ocupação em cargo público de ACT, que mantenho outro vínculo empregatício, exercendo o cargo de Professor II na Prefeitura Municipal de Arvoredo, com carga horária de 20 horas semanais. Sendo que tenho compatibilidade de horário para assumir o presente cargo.
Como sendo expressão da verdade, o exposto acima, firma o presente.
Arvoredo, ______ de novembro de 2021.
_______________________________________
Declarante
